Law is a system of rules that are created and enforced through social or governmental institutions to regulate behavior. Law as a system helps regulate and ensure that a community show respect, and equality amongst themselves. State-enforced laws can be made by a collective legislature or by a single legislator, resulting in statutes, by the executive through decrees and regulations, or established by judges through precedent, normally in common law jurisdictions. Private individuals can create legally binding contracts, including arbitration agreements that may elect to accept alternative arbitration to the normal court process. The formation of laws themselves may be influenced by a constitution, written or tacit, and the rights encoded therein. The law shapes politics, economics, history and society in various ways and serves as a mediator of relations between people.

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Portugal (português: [puɾtuˈɣal]), oficialmente a República Portuguesa (português: República Portuguesa [ʁɛˈpuβlikɐ puɾtuˈɣezɐ]), é um país localizado principalmente na Península Ibérica, no sudoeste da Europa. É o estado soberano mais ocidental da Europa continental, sendo limitado a oeste e a sul pelo Oceano Atlântico e a norte e a leste pela Espanha. O seu território inclui também os arquipélagos atlânticos dos Açores e da Madeira, ambas regiões autónomas com governos regionais próprios. A língua oficial e nacional é o português. Portugal é o mais antigo Estado-nação da Península Ibérica e um dos mais antigos da Europa, tendo o seu território sido continuamente povoado, invadido e disputado desde a pré-história. Habitada por povos pré-célticos e célticos, visitados por fenícios-cartagineses, gregos antigos e governados pelos romanos, a quem se seguiram as invasões dos povos suebi e visigodos germânicos. Após a conquista muçulmana da Península Ibérica, a maior parte de seu território fazia parte de Al-Andalus. Portugal como país foi estabelecido durante a primeira Reconquista Cristã. Fundado em 868, o Concelho de Portugal ganhou destaque após a Batalha de São Mamede (1128). O Reino de Portugal foi posteriormente proclamado após a Batalha de Ourique (1139), e a independência de Leão foi reconhecida pelo Tratado de Zamora (1143). Nos séculos 15 e 16, Portugal estabeleceu o primeiro império marítimo e comercial global, tornando-se um das principais potências econômicas, políticas e militares do mundo. Durante este período, hoje conhecido como a Era dos Descobrimentos, os exploradores portugueses foram os pioneiros da exploração marítima, notadamente sob o patrocínio real do Príncipe Henrique, o Navegador e do Rei João II, com viagens notáveis ​​como a de Bartolomeu Dias para além do Cabo da Boa Esperança (1488 ), A descoberta de Vasco da Gama da rota marítima para a Índia (1497-1498) e a descoberta europeia do que viria a ser o Brasil (1500). Durante este tempo, Portugal monopolizou o comércio de especiarias, dividiu o mundo em hemisférios de domínio com Castela, e o império se expandiu com campanhas militares na Ásia. No entanto, eventos como o terremoto de Lisboa de 1755, a ocupação do país durante as Guerras Napoleônicas e a independência do Brasil (1822) apagaram em grande medida a opulência anterior de Portugal. Após a revolução de 1910 depôs a monarquia, a democrática mas instável Primeira República Portuguesa foi instituído, sendo posteriormente substituído pelo regime autoritário do Estado Novo. A democracia foi restaurada após a Revolução dos Cravos (1974), encerrando a Guerra Colonial Portuguesa. Pouco depois, a independência foi concedida a quase todos os seus territórios ultramarinos. A transferência de Macau para a China (1999) marcou o fim do que pode ser considerado um dos mais longevos impérios coloniais. Portugal deixou uma profunda influência cultural, arquitetônica e linguística em todo o mundo, com um legado de cerca de 250 milhões de falantes de português, e muitos crioulos baseados no português. É um país desenvolvido com uma economia avançada e elevados padrões de vida. Além disso, está bem colocado nas classificações de liberdade moral (2 °), paz (3 °), democracia (7 °), liberdade de imprensa (10 °), estabilidade (15 °), progresso social (18 °) e prosperidade (26 °). Membro das Nações Unidas e da União Europeia, Portugal foi também um dos membros fundadores da NATO, da zona euro, da OCDE e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

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