Legal Empregos no Oeiras, Lisboa

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Lei é um sistema de regras criadas e aplicadas por instituições sociais ou governamentais para regular o comportamento. A lei como sistema ajuda a regular e garantir que uma comunidade mostre respeito e igualdade entre si. As leis aplicadas pelo Estado podem ser feitas por uma legislatura coletiva ou por um único legislador, resultando em estatutos, pelo executivo por meio de decretos e regulamentos, ou estabelecidos por juízes por precedentes, normalmente em jurisdições de direito comum. Indivíduos particulares podem criar contratos juridicamente vinculativos, incluindo acordos de arbitragem que podem optar por aceitar arbitragem alternativa ao processo normal da corte. A própria formação de leis pode ser influenciada por uma constituição, escrita ou tácita, e pelos direitos nela codificados. A lei molda política, economia, história e sociedade de várias maneiras e serve como mediadora das relações entre as pessoas.

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