Portugal (português: [puɾtuˈɣal]), oficialmente a República Portuguesa (português: República Portuguesa [ʁɛˈpuβlikɐ puɾtuˈɣezɐ]), é um país localizado na Península Ibérica, no sudoeste da Europa. É o estado soberano mais ocidental da Europa continental, sendo limitado a oeste e a sul pelo Oceano Atlântico e a norte e a leste pela Espanha. O seu território inclui também os arquipélagos atlânticos dos Açores e da Madeira, ambas regiões autónomas com governos regionais próprios. A língua oficial e nacional é o português. Portugal é o mais antigo Estado-nação da Península Ibérica e um dos mais antigos da Europa, tendo o seu território sido continuamente povoado, invadido e disputado desde a pré-história. Foi habitada por povos pré-célticos e célticos, visitados por fenícios-cartagineses, gregos antigos e governados pelos romanos, a quem se seguiram as invasões dos povos suebi e visigóticos germânicos. Após a conquista muçulmana da Península Ibérica, a maior parte de seu território fazia parte de Al-Andalus. Portugal como país foi estabelecido durante a primeira Reconquista Cristã. Fundado em 868, o Concelho de Portugal ganhou destaque após a Batalha de São Mamede (1128). O Reino de Portugal foi posteriormente proclamado após a Batalha de Ourique (1139), e a independência de Leão foi reconhecida pelo Tratado de Zamora (1143). Nos séculos 15 e 16, Portugal estabeleceu o primeiro império marítimo e comercial global, tornando-se um das principais potências econômicas, políticas e militares do mundo. Nesse período, hoje conhecido como a Era dos Descobrimentos, os exploradores portugueses foram os pioneiros da exploração marítima com a descoberta do que viria a ser o Brasil (1500). Durante este tempo, Portugal monopolizou o comércio de especiarias, dividiu o mundo em hemisférios de domínio com Castela, e o império se expandiu com campanhas militares na Ásia. No entanto, eventos como o terremoto de Lisboa de 1755, a ocupação do país durante as Guerras Napoleônicas e a independência do Brasil (1822) apagaram em grande medida a opulência anterior de Portugal. Após a revolução de 1910 depôs a monarquia, a democrática mas instável Primeira República Portuguesa foi instituído, sendo posteriormente substituído pelo regime autoritário do Estado Novo. A democracia foi restaurada após a Revolução dos Cravos (1974), encerrando a Guerra Colonial Portuguesa. Pouco depois, a independência foi concedida a quase todos os seus territórios ultramarinos. A transferência de Macau para a China (1999) marcou o fim do que pode ser considerado um dos mais longevos impérios coloniais. Portugal deixou uma profunda influência cultural, arquitetônica e linguística em todo o mundo, com um legado de cerca de 250 milhões de falantes de português, e muitos crioulos baseados no português. É um país desenvolvido com uma economia avançada e elevados padrões de vida. Além disso, está bem colocado nas classificações de liberdade moral (2 °), paz (3 °), democracia (7 °), liberdade de imprensa (10 °), estabilidade (15 °), progresso social (18 °) e prosperidade (26 °). Membro das Nações Unidas, da União Europeia, do Espaço Schengen e do Conselho da Europa (CoE), Portugal foi também um dos membros fundadores da NATO, da zona euro, da OCDE e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

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Lei é um sistema de regras criadas e aplicadas por instituições sociais ou governamentais para regular o comportamento. A lei como sistema ajuda a regular e garantir que uma comunidade mostre respeito e igualdade entre si. As leis aplicadas pelo Estado podem ser feitas por uma legislatura coletiva ou por um único legislador, resultando em estatutos, pelo executivo por meio de decretos e regulamentos, ou estabelecidos por juízes por precedentes, normalmente em jurisdições de direito comum. Indivíduos particulares podem criar contratos juridicamente vinculativos, incluindo acordos de arbitragem que podem optar por aceitar arbitragem alternativa ao processo normal da corte. A própria formação de leis pode ser influenciada por uma constituição, escrita ou tácita, e pelos direitos nela codificados. A lei molda política, economia, história e sociedade de várias maneiras e serve como mediadora das relações entre as pessoas.

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